Moinho Cine Fest (9)

Início do Festival: 01 Abril 2027      Fim do Festival: 30 Abril 2027

O Moinho Cine Fest é um festival internacional de cinema dirigido pelo cineasta André Almeida Rodrigues e detentor do selo EFFE Label 2026–2027, uma iniciativa da European Festivals Association, apoiada pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu. O festival dedica‑se à promoção da criação cinematográfica contemporânea, nacional e internacional, incluindo filmes, vídeo‑dança e videoclipes. O festival dedica‑se à promoção da criação cinematográfica contemporânea, nacional e internacional.

Prêmios em dinheiro: 1,100€

PRÉMIOS

Álvaro Martins – Melhor Filme: 300€ + Troféu + Certificado
Melhor Filme Nacional: 200€ + Troféu + Certificado
Melhor Filme Internacional: 200€ + Troféu + Certificado
Melhor Curta-Metragem: 100€ + Certificado
Melhor Micro-Metragem: 100€ + Certificado
Melhor Nano-Metragem: 100€ + Certificado
M – Melhor Videoclipe ou Videodança: 100€ + Certificado

PRÉMIOS DE PARTICIPAÇÃO
A direção do festival atribui um Prémio de Participação calculado à taxa fixa de 0,05 € por segundo de filme, excluindo a duração dos créditos iniciais e finais, a todos os filmes selecionados.

Valor máximo por obra:
Curta: 120,00 EUR
Micro: 15,00 EUR
Nano: 3,00 EUR

PREÂMBULO
O Moinho Cine Fest é um festival internacional de cinema dirigido pelo cineasta André Almeida Rodrigues e detentor do selo EFFE Label 2026–2027, uma iniciativa da European Festivals Association, apoiada pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu. O festival dedica-se à promoção da criação cinematográfica contemporânea, nacional e internacional, incluindo filmes, vídeo-dança e videoclipes.

ARTIGO 1 – Objetivo
O Moinho Cine Fest tem como objetivos celebrar e incentivar a produção contemporânea de filmes, videoclipes e videodanças, através da atribuição de prémios monetários de concurso e de prémios de participação e apoio à exibição. O festival procura ainda entreter, enriquecer e educar o público, promovendo novas perspetivas sobre o mundo e estimulando a diversidade artística e cultural.

ARTIGO 2 – Datas
A 9ª edição do Moinho Cine Fest decorrerá em abril de 2027 no município de Matosinhos, Portugal. As datas e o local específico serão anunciados oportunamente.

ARTIGO 3 – Secções
Aceitam-se inscrições nas seguintes categorias:
• Curta: Competição de curtas-metragens, videoclipes e/ou videodanças portuguesas e internacionais, com duração entre 05:01 e 40:00 (mm:ss), produzidos a partir de 2025.
• Micro: Competição de micro-metragens, videoclipes e/ou videodanças portuguesas e internacionais, com duração entre 01:01 e 05:00 (mm:ss), produzidos a partir de 2025.
• Nano: Competição de nano-metragens, videoclipes e/ou videodanças portuguesas e internacionais, com duração até 01:00 (mm:ss), produzidos a partir de 2025.

ARTIGO 4 – Condições de Admissão
1. Filmes produzidos a partir de 2025.
2. Podem participar realizadores de qualquer nacionalidade. No caso de participantes menores de idade à data da inscrição, a submissão e a subsequente assinatura de documentos de pagamento devem ser obrigatoriamente efetuadas e validadas pelos respetivos tutores ou representantes legais.
3. São aceites obras de todos os géneros.
4. São aceites obras produzidas com recurso a Inteligência Artificial (IA).
5. Não são aceites obras difamatórias, ameaçadoras, pornográficas, racistas, etnicamente ofensivas ou que violem a lei portuguesa.
6. Não existe limite para o número de obras inscritas por participante.
7. Não existe política de estreia; obras já publicadas online são aceites.
8. Nas secções competitivas, não são aceites obras realizadas ou produzidas por pessoas ligadas à direção do festival.
9. O participante é responsável por indicar corretamente a secção a que a obra concorre.

ARTIGO 5 – Legendagem
1. Obras faladas ou com texto em português não necessitam de legendas em inglês.
2. Obras faladas ou com texto noutra língua devem obrigatoriamente incluir legendas em inglês.
3. A direção do festival traduzirá e legendará para português as obras em competição faladas ou com texto noutras línguas.

ARTIGO 6 – Júri
1. O Júri será constituído por três personalidades convidadas pela direção do festival.
2. Não poderão integrar o Júri pessoas com interesses diretos na produção e/ou exploração dos filmes em competição.
3. A constituição do Júri será anunciada no website e redes sociais.

ARTIGO 7 – Critérios de Avaliação
1. As obras serão avaliadas segundo critérios como originalidade, qualidade artística, qualidade técnica e relevância temática.
2. Poderão ser considerados outros critérios que se entenda pertinentes.
3. As decisões da seleção oficial e dos premiados são finais e não suscetíveis a recurso.

ARTIGO 8 – Prémios
1. O Júri irá atribuir os seguintes prémios:
o Álvaro Martins – Melhor Filme: 300 € + Troféu + Certificado
o Melhor Filme Nacional: 200 € + Troféu + Certificado
o Melhor Filme Internacional: 200 € + Troféu + Certificado
o Melhor Curta-Metragem: 100 € + Certificado
o Melhor Micro-Metragem: 100 € + Certificado
o Melhor Nano-Metragem: 100 € + Certificado
o M – Melhor Videoclipe ou Videodança: 100 € + Certificado
2. O Júri pode atribuir Menções Honrosas a filmes não premiados quando considerar justificado.
3. Não serão atribuídos prémios ex aequo.
4. O Prémio Melhor Filme Português é atribuído a obras produzidas em Portugal.
5. Pagamento:
o Os prémios são pagos por transferência bancária ou por PayPal, podendo qualquer um destes métodos aplicar taxas.
o Em países onde não seja possível efetuar o pagamento através de qualquer um destes métodos, os prémios não poderão ser pagos.
o Configurando-se juridicamente como um prémio de concurso de cariz cultural, os cineastas e produtores estão dispensados da emissão de fatura ou recibo verde.
o Ao abrigo do RGPD e da legislação aplicável, não será solicitada, exigida ou arquivada qualquer cópia física ou digital de documentos de identidade (Cartão de Cidadão ou Passaporte). O participante preencherá apenas os seus dados fiscais textuais na declaração própria facultada pelo festival.
o Os dados e a respetiva declaração para pagamento devem ser fornecidos pelo participante no prazo estrito de 30 dias seguidos após a notificação oficial da organização. O não envio dos dados válidos neste prazo implica a perda irrevogável do direito ao prémio.
o O pagamento será realizado pela organização em até 31 dias após a receção, validação e entrega dos dados e declaração corretas por parte do participante.

ARTIGO 9 – Prémio de Participação
1. A direção do festival atribui um Prémio de Participação calculado à taxa fixa de 0,05 € por segundo de filme, excluindo a duração dos créditos iniciais e finais, a todos os filmes selecionados.
2. Em caso de existência de isenção de taxa de inscrição (fee waiver), o valor correspondente à taxa de inscrição em vigor será descontado no valor final do prémio de participação.
3. O valor máximo do Prémio de Participação a atribuir por obra está estritamente limitado por categoria, conforme os seguintes tetos:
o Curta: 120,00 €
o Micro: 15,00 €
o Nano: 3,00 €
4. Configurando-se juridicamente como um prémio de concurso de cariz cultural, os cineastas e produtores estão dispensados da emissão de fatura ou recibo verde.
5. Ao abrigo do RGPD e da legislação aplicável, não será solicitada, exigida ou arquivada qualquer cópia física ou digital de documentos de identidade (Cartão de Cidadão ou Passaporte). O participante preencherá apenas os seus dados fiscais textuais na declaração própria facultada pelo festival.
6. Pagamento:
o Os prémios de participação são pagos por transferência bancária ou por PayPal, aplicando-se as taxas inerentes.
o Em países onde não seja operacionalmente possível efetuar o pagamento através de qualquer um destes métodos, os prémios de participação não poderão ser liquidados.
o O preenchimento da Declaração de Recebimento de Prémio e os dados de pagamento válidos devem ser enviados pelo participante no prazo máximo de 30 dias seguidos após a notificação oficial da organização. Decorrido este prazo, caduca o direito ao recebimento.
o O pagamento será realizado pela organização num prazo de até 31 dias após a receção e validação da respetiva declaração assinada.

ARTIGO 10 – Inscrição

1. As inscrições para as secções competitivas são realizadas através da plataformaFesthome.

2. O período de inscrição decorre de 1 de maio a 31 de dezembro de 2026.

3. Taxa de inscrição por mês:
o Maio e Junho: Curta 5€, Micro 3€, Nano 1€
o Julho e Agosto: Curta 7€, Micro 5€, Nano 1€
o Setembro e Outubro: Curta 9€, Micro 7€, Nano 2€
o Novembro e Dezembro: Curta 11€, Micro 9€, Nano 2€

4. Descontos:
o 8% para membros da Festhome.
o 10% adicionais para membros Pro da Festhome.
o 100% conforme o Artigo 11 – Isenção de Inscrição (Fee Waiver).

5. Os pedidos de isenção devem ser feitos por e-mail para moinhocinefest@gmail.com.

6. As taxas de inscrição não são reembolsáveis.

7. As plataformas de submissão podem aplicar taxas próprias pelo uso dos seus serviços, independentes da taxa de inscrição definida pelo festival. Estas taxas não são eliminadas por descontos ou isenções concedidas pelo festival.


ARTIGO 11 – Isenção de inscrição (fee waiver)
1. Fazer pedido por e-mail para moinhocinefest@gmail.com, indicando a obra, o motivo e a plataforma onde pretende fazer a inscrição.
2. À direção do festival reserva-se o direito de aceitar ou não o pedido.
3. Se o pedido for aceite e a obra selecionada, o valor da taxa de inscrição em vigor à data da submissão será descontado no valor do prémio de participação.
4. A taxa de inscrição apenas não será deduzida quando se tratar da reinscrição de um filme que já tenha pago taxa de inscrição numa edição anterior.

ARTIGO 12 – Reinscrição
1. São aceites reinscrições de obras submetidas em edições anteriores, desde que não tenham sido selecionadas e cumpram o regulamento vigente.
2. Obras selecionadas em edições anteriores não serão aceites.

ARTIGO 13 – Seleção
1. A seleção das obras é da responsabilidade da direção do festival.
2. Os resultados serão comunicados até 15 de janeiro de 2027 por e-mail, website e redes sociais.
3. Todas as obras selecionadas receberão um certificado de participação.

ARTIGO 14 – Cópia de exibição
1. A cópia de exibição deve ser enviada em codec H.264 ou Apple ProRes, acompanhada de sinopse e fotograma.
2. A ausência destes materiais até 31 de janeiro de 2027 implica exclusão automática salvo motivos excecionais devidamente justificáveis.
3. A direção do festival poderá aceitar outros formatos em casos devidamente justificados.

ARTIGO 15 – Direitos de Autor
1. Cada participante garante que detém todos os direitos necessários e que a obra não infringe direitos de propriedade intelectual, direitos de autor ou direitos conexos de terceiros.
2. Quando aplicável, o participante garante possuir autorização expressa das pessoas filmadas ou cujas vozes e imagens sejam reproduzidas.
3. O participante assume total e exclusiva responsabilidade civil e criminal por quaisquer reclamações de terceiros. O participante compromete-se a indemnizar e a isentar integralmente a direção do Moinho Cine Fest de quaisquer encargos, indemnizações, coimas ou despesas legais resultantes da exibição ou promoção da obra.

ARTIGO 16 – Política de Privacidade e Dados
1. Os dados fornecidos pelos participantes são utilizados exclusivamente para fins de inscrição, seleção, programação, faturação/contabilidade, comunicação e exibição no âmbito do Moinho Cine Fest.
2. Os dados não serão partilhados com terceiros, exceto quando estritamente necessário ao cumprimento de obrigações fiscais do festival perante a Autoridade Tributária ou ao seu funcionamento operacional.
3. O participante autoriza o uso do seu nome, biografia, imagens e materiais promocionais da obra para divulgação do festival e das suas extensões não comerciais.
4. O participante pode solicitar o acesso, retificação ou a remoção dos seus dados pessoais por e-mail, exceto quando a sua conservação for legalmente obrigatória ou necessária para arquivo histórico.
5. Os dados textuais de identificação fiscal necessários para o processamento e declaração contabilística dos prémios serão conservados pelo prazo legal obrigatório de 10 anos, de acordo com a legislação fiscal portuguesa, sendo eliminados de forma segura após o decurso deste prazo.
6. A direção do festival compromete-se a tratar todos os dados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.

ARTIGO 17 – Política de Retirada de Obras
1. A retirada de uma obra submetida ao Moinho Cine Fest segue a política de retirada definida pela plataforma em que a obra foi inscrita.
2. Após a seleção oficial, a retirada de uma obra só é possível em casos excecionais e devidamente justificados, ficando a decisão a cargo da direção do festival.
3. A retirada de uma obra não implica reembolso de taxas de inscrição, isenções concedidas ou quaisquer outros valores associados.

ARTIGO 18 – Convidados
1. A direção do festival poderá convidar realizadores e trabalhos de associações locais para exibições fora de competição.
2. Os direitos de autor permanecem responsabilidade dos autores.
3. Cineastas em competição são convidados a estar presentes, mas todas as despesas de deslocação são da sua responsabilidade.
ARTIGO 19 – Extensões
Obras premiadas poderão integrar mostras ou extensões não comerciais de promoção do festival, sem pagamento de prémio de participação adicional.
ARTIGO 20 – Direitos de Exibição Não Comercial
1. A seleção de uma obra para o Moinho Cine Fest implica a autorização para a sua exibição durante o festival e nas extensões não comerciais.
2. Esta autorização não implica qualquer cedência de direitos comerciais, de difusão televisiva, de distribuição ou de exploração da obra fora do âmbito do festival e das suas extensões não comerciais.
3. A obra não será exibida em contextos comerciais, nem cedida a terceiros para qualquer tipo de exploração, sem autorização expressa do detentor dos direitos.
4. A participação no festival não implica a transferência de direitos de propriedade intelectual, que permanecem integralmente com os respetivos autores ou titulares.

ARTIGO 21 – Responsabilidade Técnica
1. O participante é responsável por garantir que todos os ficheiros enviados estão completos, funcionais e em conformidade com os requisitos técnicos do festival.
2. O festival não se responsabiliza por falhas técnicas externas, incluindo problemas de internet, servidores, plataformas de submissão ou incompatibilidades de software.
3. Caso ocorram problemas técnicos durante a exibição que não sejam imputáveis ao festival, este não poderá ser responsabilizado.

ARTIGO 22 – Política de Comunicação
1. Todas as comunicações oficiais entre o festival e os participantes são realizadas por e-mail, utilizando os contactos fornecidos na plataforma em que a obra foi inscrita.
2. O festival não se responsabiliza por mensagens não recebidas devido a filtros de spam, caixas de correio cheias ou erros no endereço fornecido pelo participante.
3. Informações relevantes sobre seleção, programação e procedimentos serão comunicadas exclusivamente por e-mail e/outravés da página oficial do festival e das suas redes sociais.

ARTIGO 23 – Critérios de Desqualificação
1. A apresentação de informações falsas ou incorretas no processo de inscrição implica desqualificação imediata.
2. O incumprimento dos prazos definidos pelo festival pode resultar na exclusão da obra.
3. O envio de ficheiros corrompidos, ilegíveis ou em formato não conforme pode levar à desqualificação caso não seja possível a substituição dentro do prazo.
4. A violação comprovada de direitos de autor ou de utilização de materiais sem autorização implica desqualificação.
5. O não cumprimento das condições de admissão previstas neste regulamento constitui motivo de exclusão.

ARTIGO 24 – Aceitação
A participação no Moinho Cine Fest implica a aceitação integral deste regulamento.

ARTIGO 25 – Política de Alterações de Programação
1. A direção do festival reserva-se o direito de alterar horários, local, sessões, formato ou ordem da programação por motivos técnicos, logísticos ou de força maior.
2. Sempre que possível, quaisquer alterações serão comunicadas atempadamente através do website, redes sociais ou e-mail.
3. Alterações de programação não conferem direito a compensação financeira ou a qualquer forma de indemnização.

ARTIGO 26 – Casos Omissos e Resolução de Litígios
1. À direção do festival reserva-se o direito de decidir sobre situações não previstas e de introduzir alterações ao regulamento, comunicando-as atempadamente aos interessados.
2. Para a resolução de qualquer conflito ou litígio emergente da interpretação, aplicação ou incumprimento deste regulamento, que não possa ser solucionado por mútuo acordo entre as partes, é estipulado como exclusivamente competente o Foro da Comarca de Porto / Matosinhos, com expressa renúncia a qualquer outro.